Investigação sobre as formas de remuneração de serviços de água e esgotos. - Juliano, Neusa Monteiro de Arruda (1976)
Esta dissertação é resultado de pesquisa levada a efeito com o propósito de estudar as formas de cobrança de serviços de água e esgotos, tratando de pontos ainda questionados no Brasil. A primeira parte consiste numa explanação sobre os objetivos do Plano Nacional de Saneamento PLANASA, focalizando a importância do estabelecimento de uma política apropriada de cobrança que assegure a continuidade e ampliação de sistemas e seja acessível a famílias de baixa renda. Com a finalidade de melhor ordenar e sistematizar o assunto, este trabalho principia com uma descrição das diferentes receitas públicas e com uma comparação entre elas. A pesquisa propriamente dita está dividida em três partes: doutrina, jurisprudência e legislação sobre as formas de remunerar os sistemas de água e esgotos. No final do relatório é apresentado um resumo das diferentes opiniões citadas, seguindo-se considerações e conclusões a respeito. Finalmente, apresenta-se uma bibliografia relativa ao assunto.