Ajuste a valor justo no Direito Tributário : natureza jurídica e impactos fiscais - Luz, Victor Lyra Guimarães (2023)
A presente dissertação teve por objetivo analisar a natureza jurídica do ajuste a valor justo no Direito Tributário, bem como os correspondentes impactos tributários, para fins do imposto de renda pessoa jurídica. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos, com objetos distintos e, ao mesmo tempo, interligados. No Capítulo 1, foram firmadas as premissas teóricas relevantes ao trabalho, momento no qual foram apresentados o conceito de renda tributável, os pressupostos relevantes da tributação da renda, especialmente os princípios da realização da renda e da renda líquida. Ao final, forma estabelecidas as premissas teóricas relativas à tributação do IRPJ, bem como o diálogo desta com a contabilidade nos padrões IFRS, especialmente após a edição da Lei n. 12.973/14. No Capítulo 2, foi o momento de definir a natureza jurídica do ajuste a valor justo. Para tanto, em se tratando de um instituto societário / contábil, foram apresentadas questões gerais e específicas sobre a avaliação a valor justo, tais como seus objetivos, técnicas e premissas, bem como eventuais conflitos entre as normas contábeis, estabelecidas pelo CPC, e a Lei n. 6.404/76, notadamente quanto às contrapartidas em conta de AAP. No Capítulo 3, foi o momento de iniciar a análise das disposições legislativas sobre o AVJ. Primeiramente, analisou-se os pontos relativos à sistemática de tributação do lucro presumido e, em seguida, do lucro real, quando foram analisadas as regras gerais de tributação do AVJ previstas na Lei n. 12.973/14 e algumas questões sensíveis, como as subcontas e os eventos de realização previstos na lei. A partir disso, foram analisados casos hipotéticos que permitiram visualizar tudo o que foi apresentado anteriormente, bem como os impactos do art. 58 da Lei n. 12.973/14 à tributação do AVJ. Por fim, no Capítulo 4, analisou- se situações específicas que foram diretamente tratadas pela Lei n. 12.973/14 ou, ainda, que foram por ela afetadas, notadamente (i) o AVJ em reorganizações societárias; (ii) o AVJ em operações de permuta; (iii) o AVJ Reflexo; (iv) o AVJ relativo a instrumentos financeiros; e (v) o AVJ relativo ao custo atribuído (deemed cost).