A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Franco, Marcos Roberto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia participativa
Direito administrativo > Brasil
Direito constitucional > Brasil
Direitos e garantias individuais
Interesse difuso
Participatory democracy
Políticas públicas
Pós-modernidade
Processualization
Public Interest
Supremacy
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar que a evolução do Estado Democrático e a influência da Democracia Participativa produziram a flexibilização do Princípio da Supremacia do Interesse Público, porém, sem desconstruir sua validade, importância e, em especial, sua principal característica, a preponderância sobre os interesses privados. Após um breve histórico do instituto e de ressaltar suas principais características para doutrina brasileira, entre as quais a de ser reconhecido como princípio basilar do Direito Administrativo, informamos que o instituto foi contestado por parte da doutrina que passou a considerá-lo incompatível a com a atual proteção dada pela Constituição aos direitos e garantias individuais. Reportamos que a doutrina clássica reagiu fortemente a este pensamento, reafirmando a importância e a validade do princípio. Também procuramos demonstrar entre outros pontos, como o instituto se modernizou, tornando-se compatível com o Estado pósmoderno por meio da exigência da legitimação dos atos da Administração, sem deixar de ser prevalente, especialmente nos casos relativos à formação de políticas públicas e nos atos de grande impacto na vida dos cidadãos. Por fim, procuramos demonstrar a importância do processo como mecanismo eficaz para apuração da vontade do cidadão
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