Análise do reconhecimento de receitas em parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública - Lima, Rodrigo Ferreira (2019)
Vinculado à administração gerencial da administração pública e um momento de crise fiscal sofrido pelo Estado brasileiro, os investimentos em infraestrutura ficaram prejudicados. Como solução, concessões foram incentivadas buscando investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação do serviço público. Para normatizar contabilmente esse novo modelo de negócio, normas como o ICPC 01/IFRIC 12 foram aplicadas para melhor expressar o resultado econômico desses contratos. A justificativa da relevância desse trabalho é o fato de o Estado brasileiro se mostrar, ainda, sem condições de conduzir, sozinho, investimentos em infraestrutura; adicionalmente, ainda que houvessem tais condições, surge a possibilidade de fazê-lo em parceria com o setor privado, gerando eventualmente novas oportunidades de alocação de capital e de desenvolvimento econômico. A crise fiscal vivida pelo poder público incentiva a cada ano o aumento de contratos de PPPs e a possibilidade de variadas formas de obtenção de crédito fará com que as concessionárias busquem recursos em mercados outrora não explorados. Dado esse momento, a aplicação correta das normas contábeis se faz necessária. Desse modo, essa pesquisa busca responder quais os determinantes para o reconhecimento contábil de receitas em concessões administrativas. A metodologia contou com uma abordagem qualitativa e contou com entrevistas semiestruturadas de dez participantes, sendo dois gestores de concessionárias de serviço público, três professores universitários e cinco bancários que trabalham na estruturação de projetos de PPPs e na análise de crédito de concessionárias. Foi possível observar que o mercado diverge na interpretação e na aplicação do ICPC 01/IFRIC 12 apesar de, de forma geral, a verem como positiva. A análise dos dados qualitativos foi codificada com base na técnica template analysis em 18 categorias, que permitiram analisar as percepções e opiniões dos dez entrevistados. Os achados da análise apontam para uma arbitrariedade na aplicação das receitas das concessões, bem como uma divergência no mercado nas técnicas para o reconhecimento de receitas. Além disso, observou-se que os entrevistados buscam por uma norma contábil que seja mais prática, apesar da proposta do IFRS para a contabilidade baseada em princípios.