A problemática da participação no âmbito institucional das Organizações Não-Governamentais: uma perspectiva psicanalítica de sujeito, grupos e instituições - Vargas, Ana Carolina Comin (2012)
O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo aprofundado sobre a problemática da participação no âmbito das Organizações Não-Governamentais, segundo uma perspectiva psicanalítica de sujeito, grupos e instituições. Assentada sobre o pano de fundo da racionalidade analítica em sua dimensão intersubjetiva e tendo como horizonte a articulação psicanalítica entre sujeito e grupo na compreensão dos fenômenos sociais, a problemática da participação é inicialmente abordada por meio da análise das características dos fenômenos, tal como descritos pelos diferentes conceitos de participação na literatura estudada das ciências sociais. Delineados dois fenômenos de naturezas distintas aquele referido ao ato racional do indivíduo balizado pelo enquadre institucional e outro referido à coletividade, com processos próprios e tendência à irracionalidade, insurgida às margens do enquadre institucional vigente com o objetivo de transformá-lo denominados participação, propõe-se uma releitura destes, sob uma perspectiva psicanalítica. Partindo-se da premissa de ser a participação, por definição genérica, uma relação intersubjetiva, compreendendo o sujeito em sua articulação mutuamente constitutiva com o grupo, ambos sob regência de uma causalidade inconsciente, os fenômenos denominados participação pela literatura estudada são lidos aqui como parte de um mesmo processo intersubjetivo que expressa a dialética instituinte versus instituído. A partir das definições de participação instituída e participação instituinte aqui propostas e intrinsecamente relacionadas, aborda-se a problemática da participação no âmbito institucional das ONGs. Por meio de pesquisa sobre os elementos que teriam servido de berço e de fonte de legitimidade para a constituição de tais organizações nos anos 1970 e 1980 no Brasil (Centros de Educação Popular, metodologia participativas de pesquisa, movimentos sociais e associativismo característicos da formação do Terceiro Setor), demonstra-se uma relação de origem destas com uma participação de caráter instituinte (popular, espontânea e transformadora). A problemática da participação delineia-se uma vez que, sustentando-se e legitimando-se na atualidade por meio de ideologias construídas com esses sentidos instituintes de origem (transformação social e proveniência da sociedade civil), tais organizações estão hoje imersas e amarradas na institucionalidade. Ao estabelecerem relações de dependência e serem atravessadas pelas lógicas provenientes das instituições políticas e econômicas às quais o nome ONG ainda sustenta uma negação constitutiva, essas organizações instituídas na cultura em busca da perenidade evidenciam o paradoxo de se afirmarem como agentes de transformação. Trazendo à cena o sujeito psíquico na compreensão dessa dialética instituído versus instituinte que caracteriza a problemática da participação, abordam-se, sob o prisma psicanalítico, os processos institucionais e as possibilidades de mudança tomando-se as instituições não apenas como formações culturais e sociais, mas como formações psíquicas, enfatizando-se a função que cumprem tanto de regulação das relações sociais, quanto de estruturação do sujeito psíquico. A fim de complementar o estudo teórico sobre essa problemática, com um intuito empírico exploratório, são analisadas três entrevistas realizadas com gestores de ONGs buscando compreender, a partir das falas, de que modo os sujeitos entendidos aqui como sujeitos do grupo, tal como desenvolvido por René Kaës lidam com os paradoxos de suas práticas participativas uma vez inseridos no âmbito institucional dessas organizações