Evolução histórica do registro Torrens - Rodrigues, Daniel Lago (2023)
O Registro Torrens é um sistema de registro público imobiliário originário da colônia britânica da Austrália do Sul. Criado em 1858, se disseminou pelas principais possessões britânicas da época. Tal sistema foi batizado com o nome de seu maior entusiasta e principal responsável pela aprovação do Real Property Act 1858, Sir Robert Richard Torrens. Desde então, o Registro Torrens se mostrou extremamente eficiente na definição das titularidades e dos limites dos imóveis, propiciando grande segurança jurídica nas transmissões imobiliárias, bem como a mobilização do direito de propriedade imóvel. No Brasil, o Registro Torrens foi internalizado pelo Decreto no 451-B, de 31 de maio de 1890, por obra, principalmente, de Ruy Barbosa, que, à época, ocupava o cargo de ministro da Fazenda do primeiro governo republicano. Contudo, tal modalidade de registro imobiliário nem de longe obteve o mesmo sucesso no Brasil que aquele experimentado na Austrália, na Nova Zelândia, em Cingapura e em parte do Canadá, por exemplo. No presente trabalho, além de se resgatar a história da criação do instituto na Austrália do Sul e sua estrutura jurídica básica, investigam-se as circunstâncias que envolveram a sua adoção no Brasil, sua evolução histórica nas primeiras quatro décadas de aplicação e alguns dos motivos pelos quais tal sistema fracassou em terras pátrias.