Direito astral: Astrologia na aurora do Direito Romano - Paes, Leticia Mourão (2023)
O Direito Romano, ancestral de sistemas jurídicos do mundo todo, surgiu na Roma Antiga, período em que a mitologia, através de seu sistema arquetípico astrológico, fornecia a base ontológica para a compreensão dos fenômenos, alcançando seu apogeu como narrativa de legitimação do poder político no Império Romano. Esta dissertação tem como propósito, primeiramente, em seu capítulo Astrologia e Ciência, distinguir as visões contemporâneas sobre Astrologia, notadamente a popular (de inofensiva superstição pop), a de Adorno (de discurso irracional potencialmente autoritário) e a de Jung (de sistema de arquétipos como ferramenta psicanalítica transcientífica), das antigas, desde os mesopotâmios e egípcios, passando pelos gregos até chegar na concepção astrológica romana. Em seguida, no capítulo Cosmogonia greco-romana na aurora do Direito Romano, analisaremos as narrativas astromitológicas sobre a origem celestial e divina das leis, através dos textos clássicos dos poetas gregos (em especial Hesíodo e Ovídio) em contraste com a perspectiva dos autores romanos (em especial Virgílio), a respeito particularmente de Crono-Saturno, essa entidade paradoxal: por um lado, ele é um filho caçula que, instigado pela revolta de sua mãe oprimida, se insurge contra a injustiça tirânica de seu pai; por outro, ele é também um pai tirânico que, com medo de ter o mesmo destino de seu pai, devora seus filhos, precipitando assim justamente a insurreição de seu filho caçula (em conluio com a mãe) contra si. Daremos especial foco na narrativa da Idade de Ouro de Crono-Saturno, a época de suprema harmonia entre os humanos que encontra correspondência no mito cosmogônico hebraico e 9 hindu (Jardim do Éden e Satya Yuga, respectivamente), comparando seu caráter na narrativa grega, em que aparece como anterior ao advento da civilização, agricultura e leis, quando Crono reinava no céu, com a concepção romana de que foi o período justamente resultante do processo civilizatório empreendido por Saturno quando se refugiou no Lácio depois de ser expulso do céu por seu filho. Por fim, no capítulo Direito Romano: vindo do céu, dado pelos deuses, e cultivado na Terra, pela prática humana, relacionaremos a inovação romana diante da narrativa original grega sobre a Idade de Ouro, a Justiça e o advento das leis, com a perspectiva pragmática dos romanos sobre o Direito Natural, e sua influência sobre o Ius Civile e o Ius Gentium: por isso Direito Astral, relativo ao plano intermediário entre o mundo físico e o espiritual, entre céu e a terra.