Meios de comunicação social no Brasil: promoção do pluralismo, direito concorrencial e regulação - Fernandes, André de Godoy (2009)
O trabalho discute o problema da concentração dos meios de comunicação social no Brasil. A preocupação inicial está voltada para a análise da realidade do setor de mídia brasileiro. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, identificar os traços essenciais da formação econômica e política da sociedade brasileira, apresentar algumas notas sobre a evolução histórica do processo de concentração de poder no setor de comunicação social e traçar um retrato da concentração da mídia brasileira. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre a realidade brasileira. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização do setor de comunicação social, procura-se avaliar a robustez de tais premissas. Nesse contexto, avalia-se a importância de valores como a difusão do conhecimento para a promoção do desenvolvimento e o pluralismo de idéias e opiniões para o debate na esfera pública e a vitalidade da democracia. Também são estudados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal relativos à organização do setor de comunicação social. Esses valores democráticos e princípios constitucionais servem de base para a construção de uma visão crítica das estruturas concentradas de poder existentes no setor de mídia. A última parte do trabalho possui nítido caráter normativo, na medida em que pretende sugerir mecanismos jurídicos voltados a para transformação da realidade. Pretende-se, em primeiro lugar, esboçar as grandes linhas de uma teoria geral do pluralismo no setor de mídia. Em seguida, busca-se avaliar os posicionamentos teóricos relativos à teoria da regulação e ao direito concorrencial que representam um entrave à configuração pluralista do setor de mídia. Na seqüência, abre-se um parêntese na exposição para analisar criticamente a contribuição da tecnologia como fator de promoção do pluralismo e democratização da mídia. Por fim, procura-se sugerir e analisar propostas regulatórias e de modificação do paradigma interpretativo do direito concorrencial, voltadas para a promoção do pluralismo externo e interno no setor de comunicação social.