O pseudo-princípio da monogamia e seu potencial discriminatório dentro do direito das famílias brasileiro - Souza, Camila Rodrigues Espelho de (2024)
Criação social que aparece para regular as relações conjugais, a monogamia, desde o surgimento da propriedade privada, tem sido aceita, sem questionamentos, por sociedades e ordenamentos jurídicos os mais diversos, refletindo efeitos e tolhendo direitos de indivíduos que optam por arranjos familiares que se afastam dos chamados ideais monogâmicos. No Brasil, embora não haja regra constitucional que imponha esta obrigação, a legislação civilista e familiarista, a jurisprudência e a doutrina especializada defendem a proibição de reconhecimento de entidades não monogâmicas, bem como da inclusão destes modelos no rol de famílias aptas a receber a proteção do Estado, garantida no artigo 226, da Constituição Federal de 1988. Elevada ao status de princípio constitucional e assim tratada pelos aplicadores do Direito, a monogamia acaba se tornando o elemento utilizado para a conservação do tradicionalismo religioso, por meio do qual o Direito das Famílias brasileiro reproduz tratamento discriminatório a modelos que confrontam a regra monogâmica. Com o objetivo de refutar o caráter principiológico da monogamia e apontar seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro, esta dissertação traz conceitos e definições, estudos interdisciplinares e análises jurídicas a respeito do assunto, todos observados por meio dos métodos de abordagem dedutivo e dialético, buscando responder a questão proposta: é possível qualificar a monogamia como um pseudo-princípio e, ainda, identificar nela um potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro?