O impeachment judicial como mecanismo de alteração da composição de supremas cortes da América Latina - Balbi, Guilherme (2023)
Sob democracias ou ditaduras, as supremas cortes da América Latina têm sofrido amea- ças à sua independência judicial, da qual a principal é a retirada de juízes por meio do impeachment, problema que tem sido enfrentado pela literatura que busca entender quais as condições que favorecem interferências na composição dessas cortes. Essa pes- quisa busca contribuir com essa literatura, buscando entender como o impeachment de juízes foi utilizado contra juízes das supremas cortes na América Latina nos casos de Argentina (2002 e 2003), Chile (1993 e 2018) e Peru (1997). De cunho descritivo, o trabalho se pautou na metodologia de análise de conteúdo dos debates parlamentares das sessões de votação do impeachment, classificando as motivações e fundamentações apresentadas publicamente pelos congressistas em 11 categorias. A hipótese é de que o impeachment foi utilizado como forma de avaliar o desempenho jurisdicional da supre- ma corte nesses casos, muito além de simplesmente punir um juiz pelo cometimento de uma infração específica. Os dados indicam que, nos casos analisados, houve uma pro- ximidade da acusação e da fundamentação dos congressistas com a atividade jurisdicio- nal dos juízes, tanto pelas condutas constantes na acusação quanto pela construção de justificativas teórico-normativas a respaldá-la. Os casos também indicam tentativas de instrumentalização do impeachment, para atingir uma melhoria institucional ou para sinalizar necessidade de mudanças da orientação decisória da corte e do judiciário, si- nais possivelmente preocupantes à independência judicial. Desse modo, o impeachment, nesses casos, serviu muito mais do que para a punição de juízes pelo cometimento de infrações específicas, atendendo a propósitos políticos de avaliação do desempenho geral da corte, de modo possivelmente atentatório à independência judicial.