A condução da sociedade em recuperação judicial : análise da solução brasileira à luz dos modelos globais e dos seus pressupostos - Franco, Gustavo Lacerda (2018)
A presente dissertação tem como finalidade analisar a solução brasileira sobre a condução da sociedade em recuperação judicial, estabelecida nos arts. 64, 65 e 66 da lei nº 11.101/2005, à luz dos modelos globais de manutenção, manutenção sob supervisão de órgão imparcial do processo ou afastamento do devedor em reorganização, bem como dos seus pressupostos. O primeiro capítulo se destina à contextualização do devedor em relação à administração da sociedade empresária em reorganização judicial, iniciando-se pela apresentação desta como instrumento de superação da crise empresarial, com breves considerações acerca do desenvolvimento da perspectiva de manutenção da atividade empresarial como alternativa à liquidação, da propagação mundial dessa ideia e dos objetivos perseguidos pelo instituto. Então, procura-se limitar a polissemia inerente ao termo \"devedor\", passando-se em seguida ao cerne do capítulo, consistente no estudo dos modelos globais de administração da sociedade em reorganização empresarial, os quais preconizam a manutenção, a manutenção sob supervisão de órgão imparcial ou o afastamento do devedor em relação à condução da empresa durante o processo, a partir dos sistemas concursais de Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Portugal, Itália, Espanha e Argentina. Nesse ponto, busca-se classificar tais sistemas conforme aqueles modelos e extrair das suas estruturas legais de condução da sociedade empresária durante o processo reorganizacional os pressupostos para o adequado funcionamento das abordagens de manutenção, com ou sem supervisão de órgão imparcial, e afastamento. Enfim, analisa-se como os sistemas concursais examinados refletem a dicotomia \"preservação da empresa\" vs. \"satisfação dos credores\". O segundo capítulo, por sua vez, dedica-se ao estudo da solução brasileira quanto à condução da sociedade em recuperação judicial, disciplinada nos arts. 64, 65 e 66 da lei nº 11.101/2005, almejando-se investigar como se estrutura e quais os seus aspectos determinantes, no direito e também na realidade empresarial do pais, assim como promover sua classificação conforme os modelos analisados no capítulo anterior. Nesse ensejo, tratase criticamente de importantes temas relacionados à condução da sociedade em recuperação judicial, como a preservação da empresa, a elevada concentração que caracteriza a estrutura de controle empresarial no Brasil e as suas consequências para a disciplina debatida, a fiscalização sobre a administração durante o processo recuperacional, a distinção entre o devedor e os administradores mencionados no art. 64 da lei nº 11.101/2005, as causas elencadas na legislação para a substituição dos administradores ou o afastamento do devedor, as diferenças entre os regramentos do art. 64, p. ún., e do art. 65 do diploma, as possíveis formas da substituição e do afastamento previstos nestes dispositivos, a disciplina legal do gestor judicial e a disposição do art. 66 da lei nº 11.101/2005. Essa análise constitui base essencial ao exame promovido no terceiro capítulo, acerca da presença dos pressupostos identificados no capítulo 1, ou seja, da efetiva supervisão sobre a administração da sociedade em reorganização, da independência desta e da observância dos seus deveres fiduciários, na solução brasileira sobre a condução da recuperanda, que também é avaliada à luz das finalidades da lei nº 11.101/2005 e no tocante à sua adequação