Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau - Taques, Fernanda Rennhard Biselli (2020)
A presente dissertação teve por objetivo o estudo da recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015). O trabalho é iniciado por investigação histórica e análise comparativa dos modelos de recorribilidade português, alemão e norte-americano, seguidos do exame da relação que existe entre oralidade, preclusão e recorribilidade das decisões interlocutórias. Mediante a análise doutrinária, jurisprudencial e empírica, a proposta é investigar quais os meios de impugnação que as decisões interlocutórias proferidas em primeira instância passaram a desafiar, com especial enfoque na extensão de seu cabimento, na técnica de recorribilidade escolhida para cada espécie de decisão intercalar e na análise das implicações e consequências advindas das alterações promovidas.