A punibilidade no Direito Penal - Battini, Lucas Andrey (2024)
O presente estudo tem como objetivo abordar os principais problemas atrelados à punibilidade. A categoria, que por si só, levanta grande discussão doutrinária, costuma apresentar pontos de divergência, que dizem respeito à significação, fundamentação, localização sistemática como pertencente, ou não, ao conceito de crime e as consequências dela advindas. Para fazer frente aos problemas de pesquisa, inicia-se o trabalho com os conflitos semânticos da punibilidade, dando conta de possíveis e equivocadas equiparações conceituais para que, ao fim, explique-se do que se está a falar quando o assunto é punibilidade. Uma vez sedimentadas essas premissas e através de uma breve contextualização da evolução epistemológica do Direito penal, apresentam-se as causas de punibilidade como sendo as condições objetivas de punibilidade, escusas absolutórias e comportamentos positivos pós-delitivos. Em sequência, são expostas as inúmeras fundamentações conferidas às causas de punibilidade para que, em momento final, possa-se adentrar na, talvez, mais debatida questão sobre a punibilidade, que é a sua localização sistemática. Nesse momento, portanto, demonstra-se que para um setor da doutrina, a conformação da punibilidade se dá através de sua inserção no conceito de crime, ao passo que para outro se rechaça essa posição, ainda que se confira à punibilidade a devida autonomia. Por fim, cuidou-se de trabalhar as implicações da tomada de um ou de outro posicionamento, demonstrando as consequências da admissão da punibilidade como categoria ou não do conceito de crime para o erro, a participação, a consumação, tentativa, tempo e local do crime e a prescrição.