Capacidade e autonomia da burocracia do TCU: a disputa pelo protagonismo nas políticas públicas do setor elétrico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Goldenstein, Lais Lefèvre
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Brazilian Court of Audit
Bureaucracy
Burocracia
Desenvolvimento Institucional
Institutional Development
Políticas Públicas
Power Sector
Public Policies
Setor Elétrico
Tribunal de Contas da União
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21112024-171431/
Resumo: Estuda-se na presente dissertação o controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) na elaboração de políticas públicas. Mais especificamente, buscou-se observar a atuação da burocracia do TCU na fiscalização de políticas públicas, articulada a uma análise de seu desenvolvimento institucional, que, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido marcado pela ampliação da autonomia e da capacidade do órgão de controle, tornando-o apto a interferir nos processos de policy-making dos diferentes setores da Administração Pública. O objeto empírico da pesquisa consistiu em duas fiscalizações realizadas pelo TCU sobre políticas públicas do setor elétrico brasileiro, uma na década de 1990 e outra na década de 2010. A análise dos casos foi orientada pela seguinte pergunta norteadora: \"se e com quais recursos a burocracia do TCU constrói uma ideologia institucional e assume um protagonismo nas políticas do setor elétrico?\". A teoria da politização da burocracia foi adotada como lente analítica, permitindo o desenvolvimento dos conceitos teóricos de capacidade e autonomia institucional da burocracia, utilizados para estruturar as variáveis independentes e dependentes do estudo. As conclusões da pesquisa apontam que, ao longo dos mais de vinte anos que separam os dois casos analisados, a burocracia do TCU ampliou tanto sua capacidade de construir uma ideologia institucional, quanto sua autonomia para se posicionar como protagonista perante diversos órgãos do Poder Executivo na definição de pontos relevantes das políticas do setor elétrico.
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