Integralidade, Cuidado e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB): transformações de um dispositivo para a construção do SUS - Rodrigues, Karen Gonzaga Walter (2020)
Criados para atuarem na Atenção Primária à Saúde, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, equipe composta por diversas categorias profissionais, constituem-se em dispositivo considerado estratégico para a construção da integralidade do cuidado. Esse papel, contudo, nem sempre é compreendido pelas equipes e gestores, produzindo-se tensões e indefinições que tendem a comprometer a efetividade de seu processo de trabalho. Esse quadro se torna ainda mais complexo se considerarmos a diversidade de concepções e métodos de trabalho introduzida pela contratualização da gestão estabelecida entre Secretarias Municipais de Saúde e diferentes Organizações Sociais de Saúde. O presente estudo tem por objetivo identificar avanços e limites da incorporação do princípio da integralidade na atenção básica com a proposição e implementação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, posteriormente Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica. Toma-se, em particular, a perspectiva de sua articulação com os modelos de organização da atenção à saúde implementados no Município de São Paulo, no contexto da política de contratualização da gestão dos serviços. Trata-se de estudo qualitativo que combina a análise de portarias ministeriais regulamentadoras da proposta dos Núcleos e entrevistas em profundidade com vinte e seis informantes-chave inseridos em equipes dos Núcleos, em postos de gestão e no processo de elaboração e mudanças da proposta na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O processo de produção e elaboração do material empírico foi de caráter compreensivo-interpretativo, orientado pela Teoria do Processo de Trabalho em Saúde, de Mendes-Gonçalves, conforme sua aplicação ao quadro conceitual sobre Integralidade do Cuidado, de Ayres e colaboradores. Entre os resultados, destacam-se a força de concepções fragmentárias e biomédicas na apreensão das necessidades de atenção à saúde, mas também leituras mais amplas e integradoras, resultando na proposição de respostas originais e criativas, particularmente direcionadas à promoção da saúde; dificuldade de fazer operar finalidades específicas do trabalho propriamente interdisciplinar, em especial o apoio matricial, convivendo, por outro lado, com experiências exitosas de condução interprofissional de casos complexos; ambiguidades em relação a identidades e competências profissionais nas articulações internas à equipe, mas com impactos positivos sobre a capacidade de organização do cuidado em redes; interações pouco facilitadas por perfis de atuação tradicionais, porém positivamente sensíveis a modelos de gestão mais hábeis em integrar a equipe e manejar a dinâmica do trabalho no sentido da integralidade. Conclui-se pela potência dos Núcleos para a construção da integralidade do cuidado na Atenção Básica. Sua efetividade como processo de trabalho plenamente operante mostra-se, não obstante, dependente de investimentos de diversas ordens. Do ponto de vista técnico, é necessário um maior amadurecimento e legitimação de estratégias e instrumentos de intervenção, com destaque para o apoio matricial. Esse processo implica, porém, aspectos que extrapolam o plano estritamente técnico envolvendo a divisão social e técnica do trabalho em saúde, formação profissional, modelos gestão dos serviços de saúde e o próprio modelo de organização e financiamento do Sistema Único de Saúde, que se encontra em flagrante disputa, agudizada no contexto político atual do país