A extinção da correção monetária no Brasil: principais implicações contábeis e tributárias - Oliveira, Heraldo Gilberto de (1997)
Este trabalho tem por objetivo analisar os principais impactos nas demonstrações financeiras e na tributação das empresas, decorrentes de medidas legais que impulsionam a proibição do reconhecimento contábil dos efeitos inflacionários, a partir de 1996. No final de 1995, a Lei n° 9.249 estabeleceu que as empresas não mais devessem registrar a correção monetária, técnica contábil que visa refletir os efeitos inflacionários. Além de discutirmos a evolução da correção monetária no Brasil, analisamos neste trabalho os efeitos advindos da sua extinção, simulando-os a partis de índice inflacionário similar ao de 1996, primeiro ano de vigência da referida legislação. Os patrimônios e resultados e, em consequência, os impostos e contribuições devidos sobre o lucro, são afetados por essa medida legal, acarretando, de forma geral, prejuízos para as empresas, em função da carga fiscal a que estão expostas, assim como é comprometida a qualidade das informações contábeis. As conclusões do trabalho, baseadas no estudo da teoria contábil, em simulações para um cenário de vários anos, e em casos reais, a partir de balanços publicados em 1997, apontam para sérios problemas para a contabilidade, cujas práticas são afetadas por regulamentos que desconsideram por completo a existência de conceitos técnicos solidamente comprovados.