Análise comparativa entre a comercialização de gás natural no Estado São Paulo e o mercado de contratação livre de energia elétrica - Caputo, Fernanda Munari (2020)
A pesquisa objetiva realizar a análise comparativa entre a comercialização de gás natural canalizado e o mercado de contratação livre de energia elétrica, a partir da normativa da Arsesp e de modelo de contrato do setor elétrico. Para tanto, a pesquisa traz o panorama geral de cada um destes mercados, a fim de se explicitar as mais relevantes caraterísticas relacionadas às respectivas cadeias, os principais marcos regulatórios, as competências legislativas, as agências reguladoras responsáveis e as propostas de aprimoramento regulatório em discussão. Neste contexto, é realizado um estudo aprofundado das condições referentes à comercialização em ambiente livre nos dois mercados, pormenorizando as características dos agentes de cada um dos setores, as principais obrigações regulatórias existentes. São trazidas informações relevantes sobre as diversas transações efetuadas nos dois setores, no âmbito do Estado de São Paulo. Passa-se ao ponto central da pesquisa, em que é realizado o estudo do caso, objeto deste trabalho. A partir do estabelecimento do desenho típico da contratação de gás natural e de energia elétrica em ambiente livre, passa-se à análise sobre as possíveis similaridades e diferenças no que tange aos instrumentos contratuais, considerando as partes contratantes, os objetos dos contratos, o prazo de vigência das relações jurídicas, as possíveis excludentes de responsabilidade contratual, como o caso fortuito ou força maior, as penalidades contratuais impostas em caso de inadimplemento contratual, as hipóteses de resilição e rescisão dos contratos de compra e venda, o cabimento de multa rescisória e de ressarcimento à parte inocente por meio de indenização suplementar, além das garantias contratuais e do esclarecimento quanto aos mecanismos de solução de controvérsias contratuais possíveis de serem adotados. Na conclusão, são retomadas as principais informações trazidas ao longo da pesquisa e há o destaque às principais condições contratuais específicas de cada um dos setores, que mereçam destaque. Por fim, há a avaliação sobre a relevância positiva da realização desta pesquisa comparativa, considerando a diferença dos possíveis aprendizados ao setor de gás natural a partir do setor de energia elétrica.