As programações anuais municipais de vigilância sanitária como instrumento de planejamento - Teixeira, Fernanda Cristine Soares (2012)
Introdução: A Vigilância Sanitária, através de suas ações, tem por função eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, sendo responsável pelo controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde. Assim, deve ser elaborado um planejamento para que tais ações sejam eficientes, e uma das ferramentas é a programação anual de VISA, que deve ser adaptada às condições do setor e à realidade do município. Para garantir a saúde da população uma nova visão de VISA surgiu através do conceito de Vigilância em Saúde, com ênfase na intersetorialidade, interinstitucionalidade, análise das especificidades locorregionais, de forma a evitar que as ações sejam fragmentadas. Desta forma, torna-se necessário o envolvimento dos gestores, dos profissionais (setores regulado e regulador) e da sociedade. Objetivo: Conhecer a forma de planejamento das ações da VISA em municípios do sul de Minas Gerais. Metodologia: Foi realizado o estudo das programações anuais de VISA de 17 municípios de 2008 a 2010, com base no Plano Diretor de Vigilância Sanitária da ANVISA, considerado instrumento norteador das ações da VISA, além da coleta de dados secundários referentes aos estabelecimentos de saúde existentes em cada município. Resultados: Muitos municípios da região não apresentaram as programações ao estado no período deste estudo; entre aqueles que apresentaram muitos não realizaram o planejamento com base na realidade do município e, de acordo com as programações, a maioria dos municípios possui deficiência em termos de quantidade de profissionais, assim como ausência de capacitação contínua, deficiência de infraestrutura, ausência de mensuração da qualidade das ações, pois as metas são calculadas em termos de quantidade; através das programações não há meios de verificação acerca de efetiva atuação intersetorial e interinstitucional. Conclusões: A programação anual como forma de planejamento apresenta limitações, pois a maioria destas não apresentou informações a respeito do município; as Administrações Municipais, de forma geral, possuem dificuldades quanto à organização e estruturação das Vigilâncias Sanitárias; a maioria dos profissionais de VISA possui formação em nível médio, não há plano de capacitação contínua e o número de autoridades sanitárias não é compatível com a demanda, representada esta pela quantidade de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, sendo estes últimos mais numerosos e nem sempre cadastrados; a maioria das equipes de VISA estudadas possui somente um profissional; se as atuações intersetorial e interinstitucional ocorrem, através da maioria das programações não há como verificar. Recomendações: Para tornarem-se instrumentos de planejamento, as programações devem ser elaboradas por equipe multiprofissional, com base na realidade do município. As Administrações Municipais devem investir em capacitação dos profissionais e na constituição de equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de formação e que atuem de forma conjunta, inclusive a nível interinstitucional, além da necessidade de investimento em infraestrutura para o adequado exercício das atribuições das autoridades sanitárias.