Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental - Gonçalves, Flávio Leme (2023)
O presente estudo tem por objetivo analisar, sob a perspectiva labor-ambiental, a gestão dos riscos/perigos (conhecidos ou não) decorrentes uso de nanotecnologias, diante da ausência de regulamentação específica. Utilizamos como fio condutor (i) análise períodos históricos em que a evolução tecnológica impôs significativas mudanças no Direito (a posteriori); (ii) análise da resposta do Direito à época; (iii) semelhanças e diferenças entre o período histórico em questão e a atual quadra da História; (iv) repostas oferecidas pelo sistema normativo-constitucional brasileiro atual; (v) a inadequação da responsabilidade civil com culpa diante dos potenciais riscos nanotecnológicos em matéria laborambiental; (vi) como o Direito Ambiental do Trabalho, com os princípios que lhe são inerentes aborda os riscos em suas diferentes apresentações; (vii) finalmente, analisamos o princípio da precaução, seus requisitos de aplicabilidade e repercussões no manejo de potenciais riscos nanotecnológicos no meio ambiente do trabalho e seus reflexos.