O dever de informação nos seguros de responsabilidade civil D&O: consequências de sua quebra - Filgueiras, Rodrigo dos Santos Igrejas (2024)
O presente trabalho visa analisar o dever da informação em seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores, o seguro D&O, sua relevância na relação entre seguradora e segurado e as consequências oriundas de sua quebra. A ideia do trabalho é de se debruçar em um tema ainda não muito estudado no Brasil, na medida em que o direito securitário é área que não é muito estudada pelos acadêmicos brasileiros, apesar da importância cada vez maior dos seguros na economia nacional, com o tamanho do mercado aumentando ano a ano, além do surgimento de novos produtos. Os seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores vêm ganhando cada vez mais espaço na mídia e nos jornais por conta de diversos escândalos de corrupção e a discussão recorrente acerca do limite da responsabilidade dos administradores tem levado empresas e profissionais a procurar mais e mais tal modalidade para proteger seu patrimônio. O aumento da procura pelo seguro traz a consequência também de aumento dos sinistros e de discussões entre seguradoras e segurados, judicial e administrativamente acerca da cobertura ou não do seguro para o sinistro em questão. Deste modo, o presente trabalho visa apresentar modos mais claros de analisar a quebra de informação nos seguros D&O e como tal quebra, em cada momento da relação entre as partes, pode afetar os direitos e obrigações de seguradora e segurado.