Prática de atos infracionais na adolescência: padrões de conduta e perfis psicossociais - Galinari, Lais Sette (2019)
As diretrizes legais vigentes do sistema socioeducativo preconizam que os adolescentes em conflito com a lei sejam atendidos considerando as suas necessidades e dificuldades individuais, tanto para definição da medida socioeducativa mais adequada, quanto para a realização de intervenções que promovam a reinserção social e a prevenção da reincidência em atos infracionais. Essas diretrizes não especificam, todavia, referenciais teórico-metodológicos que possam nortear a avaliação dos adolescentes, com vistas à identificação de suas necessidades/dificuldades e auxiliem no alcance dos objetivos citados. Partindo das evidências sobre o fato de os adolescentes em conflito com a lei constituírem um grupo bastante heterogêneo em termos de padrão de conduta delituosa, assim como em termos de necessidades e dificuldades psicossociais, considera-se que o referencial taxonômico, aplicado ao fenômeno da delinquência juvenil, pode auxiliar no estabelecimento de uma tipologia composta por perfis diferenciados de jovens, que sistematizem essas diferenças, visando uma melhor compreensão do fenômeno, bem como uma orientação mais clara às intervenções jurídicas e psicossociais. Portanto, no presente realizou-se uma investigação visando o estabelecimento de perfis condutuais e psicossociais de adolescentes em conflito com a Lei, do sexo masculino, a partir de dados empíricos coletados no contexto sociocultural brasileiro. Os perfis foram gerados com base em dados coletados junto a uma amostra de 400 adolescentes em conflito com a lei. Os instrumentos empregados na coleta de dados foram o Questionário de Comportamentos Juvenis (QCJ), o Inventário de Habilidades Sociais para Adolescentes (IHSA), a Escala de Autocontrole (EAC) e o Inventário Jesness-Revisado-Brasileiro (IJ-R-Br). Para a elaboração dos perfis foram utilizadas as variáveis coletadas pelo QCJ e pelo IJ-R-Br. Foram encontrados quatro perfis por meio da análise de classes latentes que posteriormente foram caracterizados a partir das variáveis avaliadas pelo QCJ, IJ-R-Br, IHSA e EAC por meio da ANOVA de Welch e pós-teste de Bonferroni. Os perfis encontrados foram nomeados, de acordo com suas características principais, \"Infrator Circunstancial\", Infrator Subsocializado\", Infrator Conflitual\" e \"Infrator Antissocial\" e apontam diferenças significativas entre os adolescentes infratores, tanto em relação ao padrão da conduta delituosa, quanto em relação à exposição a fatores de risco / de proteção psicossociais, associados a cada um dos perfis e ao funcionamento psicológico. Esses resultados, além de contribuir com para a compreensão do fenômeno, em toda a sua complexidade, poderão ajudar nas reflexões sobre as avaliações necessárias para auxiliar a determinação das medidas socioeducativas e a proposição personalizada de intervenções psicossociais.