Formação de docentes para educação antirracista: programas inovadores - Santos, Sibele Gabriela dos (2025)
A presente pesquisa versa sobre as inovações promovidas pelos seguintes programas de formação continuada efetivados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar): São Paulo: educando pela diferença para a igualdade, realizado entre 2004 e 2006, dirigido a professores da rede estadual de ensino de São Paulo para a implementação e aplicabilidade da Lei nº 10.639 de 2003; e o Curso de Aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnico-Raciais, de fundamentos teóricos e metodológicos para profissionais em educação, realizado entre 2014 e 2015, em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº. 1.34.000189/2006-32 firmando entre o Ministério Público Federal e os municípios de Descalvado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú. A Lei nº 10.639 de 2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinando mudanças curriculares voltadas para uma educação antirracista. Ela traz a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica das escolas públicas e privadas. A presente pesquisa se orientou pelo seguinte problema: essas iniciativas de formação possibilitaram inovar nas práticas pedagógicas após seus respectivos términos? A hipótese inicial é de que as referidas ações foram importantes para inclusão da temática étnico-racial, porém, insuficientes para aferição da promoção de práticas inovadoras. Para examinar tal hipótese, foi realizado estudo de caso, que incluiu o posicionamento frente à legislação federal pertinente ao tema, um levantamento da produção científica e entrevista semiestruturada com quatro formadores(as). O NEAB foi a instituição formadora e as secretarias estadual e municipais foram parceiras. O Curso de Aperfeiçoamento também contou com a parceria do Ministério Público Federal. O estudo revelou que ambas as ações de formação foram importantes para inserção da temática étnico racial em escolas públicas do Estado de São Paulo, porém, após as atividades formativas, não houve monitoramento e avaliação na perspectiva de médio e longo prazo. Tal lacuna trouxe uma fragilidade para qualificação e quantificação dos impactos das ações. As informações obtidas revelam que os(as) próprios(as) formadores(as) inovaram em suas práticas pedagógicas na efetivação de uma educação antirracista. No entanto, as ações não foram sistemáticas e não chegaram a constituir uma política de Estado.