Contribuição à formulação de um sistema conceitual e operacional contábil de apuração de haveres em processos judiciais - Ornelas, Martinho Mauricio Gomes de (2000)
O presente trabalho trata da avaliação de sociedade em processos judiciais, nos quais é determinada a apuração de haveres realizada por expert em contabilidade. Para introduzir o tema, é abordada preliminarmente a avaliação de socidades nacontinuidade operacional, em suas várias possibilidades e enteresses, assim como os modelos e métodos avaliatórios, seus limites e fatores influenciadores do processo avaliatório. Alguns aspectos das teorias do valor , do risco, da taxa de jurose dos preços são tratados, já que tais temas são recorrentes do processo avaliatório, especialmente para marcar a diferença entre valor e preço, muitas vezes olvidada nos processos judiciais. A avaliação de sociedades em descontinuidade,voluntária ou involuntária, é enfrentada á luz do ordenamento jurídico nacional de dissolução judicial de sociedades e de seus reflexos contábeis, especialmente quanto aos procedimentos avaliatórios e de elaboração do balanço de liquidação . Asdiretrizes emanadas da jurisprudência brasileira sobre apuração de haveres, extraídas dos pronunciamentos dos Tribunais Superiores, são interpretadas sob a óptica contábil, e verificada sua aderência aos Princípios e Normas Brasileiras deContabilidade, que resultam em diretrizes contábeis de avaliação de sociedades em processos judiciais e culminam na elaboração do balanço de determinação. Quanto ao goodwill não adquirido, tema inerente à avaliação de sociedades em processosjudiciais, após a apresentação dasvárias vertentes doutrinárias jurídicas e contábeis e das várias fórmulas de cálculo, são propostos caminhos compatíveis com a avaliação judicial. Por fim, são expostos limites e dificuldades com que se deparao expert contábil, especialmente os relativos à ausência de demonstrações contábeis especiais da data do evento e, ainda, quanto à inexistência de livros mercantis escriturados, sugerindo-se, quando viável, procedimentos periciais contábeis ) alternativos. Em apêndice, é oferecida proposta de modelo de laudo pericial contábil e roteiro de apuração de haveres.