Herança e desigualdade: a tributação da transmissão de riqueza entre gerações como instrumento de justiça - Prado, Arthur Cristóvão (2020)
Esta pesquisa tem por tema a moralidade da tributação sobre a transmissão de riqueza entre gerações. Sua pergunta central é: em que medida indivíduos devem poder transmitir sua riqueza, em especial para seus descendentes, gratuitamente sem a incidência de tributos e, reciprocamente, em que medida o Estado tem direito de \"interferir\" nesse tipo de transmissão, por meio de tributação? Para tanto, discute-se, em primeiro lugar, de que maneira teorias da justiça contemporaneamente relevantes lidam com o tema, com ênfase nas teorias liberais. Em seguida, defende-se que a teoria da justiça mais relevante a proscrever tributação sobre heranças, o libertarianismo de Robert Nozick, não se sustenta diante das críticas de Rawls e outros comentadores. Abordam-se, então, alguns dos mais recorrentes argumentos a respeito do tema, relacionando-o com valores como mérito, liberdade e igualdade de oportunidades, e lida-se com argumentos econômicos. Conclui-se que heranças são incoerentes com as noções de igualdade de oportunidades e mérito e que é viável limitá-las severamente sem atingir liberdades básicas.