Regulação por incentivos e a evolução da eficiência e produtividade das empresas do setor de transmissão de energia no Brasil - Oliveira, Jader Alves de (2017)
A partir do processo de liberalização do setor de energia em diversos países e, em particular, no Brasil, na década de 90, mecanismos de regulação por incentivos têm sido implementados como forma de assegurar a eficiência produtiva e alocativa do setor. Entretanto, a relação entre o desenvolvimento teórico destes mecanismos e sua aplicação não tem sido amplamente analisada. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos da regulação por incentivos na eficiência e produtividade do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O método Malmquist-DEA foi aplicado para avaliar a evolução da eficiência relativa e da produtividade das empresas transmissoras mais representativas do mercado nacional entre os anos de 2002 e 2014. Os resultados permitem constatar comportamentos diferentes entre as empresas e colocaram em evidência os efeitos da desverticalização e principalmente da privatização de algumas empresas do setor. Em termos gerais, o setor de transmissão apresentou um pequeno aumento do Índice Malmquist médio para o período analisado influenciado principalmente pelo acréscimo de produtividade verificados em 2007 e 2014 em relação aos anos anteriores. Em contrapartida a maioria das empresas (6 de um total de 8) apresentaram decréscimo na produtividade média no período analisado. Adicionalmente, os resultados corroboram o modelo teórico dos efeitos da regulação por incentivos para promover o aumento da eficiência do setor de energia brasileiro. Apesar deste aumento de eficiência em algumas empresas do setor, observa-se que ainda há muitas oportunidades de melhorias operacionais, eficiência produtiva, e apropriação de tecnologia por parte das empresas reguladas. O trabalho também apresenta implicações relevantes para os gestores de empresas e para os órgãos reguladores, com o intuito de aumentar a eficiência e a produtividade das empresas brasileiras do setor de transmissão de energia elétrica.