Patentes essenciais à implementação de standards: efeitos anticompetitivos e as soluções propostas pelos Direitos Patentário e Concorrencial - Kilmar, Sofia Gavião (2018)
A presente dissertação de mestrado versa sobre os efeitos anticompetitivos observados na prática de patentes essenciais à implementação de standards. Assim, esta dissertação faz retomada dos fundamentos e dos contornos do Direito Patentário, bem como aborda o contexto atual da prática de patentes e explora a interface entre os Direitos Patentário e Concorrencial. A partir desses pressupostos, é apresentada a temática dos standards e das patentes que são essenciais à sua implementação em produtos. Na sequência, este estudo traz análise detalhada dos efeitos anticompetitivos observados na prática de patentes essenciais à implementação de standards. Após, faz-se apresentação das soluções jurídicas propostas aos mencionados efeitos anticompetitivos, pelos Direitos Patentário e Concorrencial, apresentando-se também como terceira via as soluções de Direito ContratualEmpresarial. As mencionadas soluções jurídicas são analisadas neste estudo criticamente.