A questão hídrica na gestão urbana participativa: o caso do orçamento participativo do município de São Carlos, SP - Almeida, Rita de Cassia de (2005)
O quadro ambiental mundial tem sido negativamente alterado e de forma cada vez mais intensa, particularmente quando relacionado aos recursos hídricos. Para que esse quadro sofra alterações positivas, entendemos ser imprescindível a participação da sociedade civil na implantação de políticas públicas e na fiscalização das ações promovidas pelos governos locais, promovendo o uso equilibrado desse recurso. No atual contexto sociopolítico brasileiro, estão sendo criados novos espaços públicos de discussão e deliberação, que proporcionam a participação da sociedade civil na gestão pública. Entre esses novos espaços está o orçamento participativo (OP), que pode se tornar ferramenta de práticas políticas includentes e orientadas para a formulação e implementação de ações públicas, visando ao planejamento de cidades com qualidade socioambiental. Com a institucionalização do OP pelo governo municipal de São Carlos/SP, a sociedade civil local tem a oportunidade de participar das discussões e deliberações no que diz respeito às intervenções ambientais em sua cidade, em várias de suas dimensões. Todavia, o desenvolvimento do trabalho mostrou que não existem garantias de que o heterogêneo tecido social são-carlense responda favoravelmente e apropriadamente a essa oportunidade. Verificou-se que a particularidade do desenho institucional do OP/SC tem causado dificuldade na participação de uma parcela da sociedade civil, assim como, a ausência de convívio com uma gestão municipal mais participativa, justificada pela mesma elite que se perpetuou no poder por muito tempo. Também constatamos, por parte dos participantes, a dificuldade na deliberação nas intervenções urbanas de maior porte, principalmente, no que diz respeito aos seus recursos hídricos. No que concerne às propostas, é necessário observar a necessidade de se modificar alguns pontos do desenho institucional do OP, a fim de propiciar a todos os segmentos da sociedade civil são-carlense a oportunidade de participar e/ou deliberar de modo eficaz e que o movimento ambiental local possa ter um espaço de discussão sobre as questões ambientais locais, particularmente sobre os seus recursos hídricos.