Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual - Masson, Marina Ramires (2021)
A partir da noção da relação obrigacional como uma realidade complexa, apresenta-se sua composição, do ponto de vista passivo, a abarcar deveres de prestação (primários e secundários) e deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, os quais podem estar por vezes mais próximos aos deveres de prestar, e assim ao interesse à prestação, e em outros casos insertos primordialmente no denominado interesse à proteção. A complexidade obrigacional revela, ainda, que citados deveres de conduta podem irromper antes da efetiva formação do contrato, acompanhar sua execução e permanecer ou surgir após sua extinção. Assim, nesta dissertação, busca-se estudar os deveres de conduta decorrentes exclusivamente da boa-fé que se apresentam na fase pós-contratual, não se ocupando especificamente de manifestações pós-contratuais expressas em lei ou no contrato. Delineiase a identificação da extinção do contrato à luz da relação obrigacional entendida como uma complexidade e, feita a análise dos fundamentos dos deveres de conduta pós-contratuais objeto deste estudo, determinam-se os interesses pós-contratuais em que tais deveres podem se agrupar para fins de sua concretização (interesse à preservação do resultado e utilidade contratual atingidos com a execução do contrato, interesse de que a execução do contrato não possa ser posteriormente utilizada para prejudicar a esfera jurídica de uma parte e interesse à cooperação para a tutela de uma situação jurídica subjetiva nascente ou conexa ao contrato). Em seguida, estuda-se a natureza jurídica da responsabilidade civil decorrente da violação dos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, com análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o último capítulo da dissertação destinado à tutela jurídica da violação de tais deveres não apenas perante o instituto da responsabilidade civil, como também dos direitos da personalidade, abuso do direito e enriquecimento por intervenção.