Federalização dos Municípios: regras, estratégia e mudança institucional na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 - Rosa, Murilo Lopes (2025)
Esta dissertação investiga como a interação entre as regras institucionais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC/1987-88) e a mobilização dos atores municipalistas composta por prefeitos, lideranças locais e entidades representativas afetou a trajetória da pauta de federalização dos Municípios e viabilizou a mudança institucional necessária para sua inclusão como entes federados na Constituição de 1988. A pesquisa parte da abordagem do neoinstitucionalismo da escolha racional e adota a estratégia metodológica de estudo de caso, complementada pela lógica de experimento natural, conforme proposto por Gerring (2009) e Dunning (2012). Por meio da análise de documentos oficiais, materiais jornalísticos e entrevistas com atores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), demonstra-se que a federalização dos Municípios não decorreu de consenso ideológico ou simples vontade majoritária, mas da reconfiguração do processo decisório causada pela Resolução nº 03/1988, que alterou o Regimento Interno da Constituinte. Essa alteração regimental criou uma oportunidade institucional para o movimento municipalista. Conclui-se que o sucesso definitivo da pauta foi resultado da interação entre regras institucionais e estratégia política, confirmando as premissas teóricas da abordagem adotada