Crédito de logística reversa de embalagens pós-consumo: avaliação dos efeitos dos programas nas cooperativas de catadores no município de São Paulo - SP - Perônico, Jackeline Maria Alves (2021)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, tem como destaque a integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Com o estabelecimento de metas de reciclagem, definidos nos termos de compromisso e acordos setoriais de embalagens em geral, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem implementar o sistema de logística reversa para realizar e comprovar a redução de embalagens dispostas em aterros sanitários, o que corresponde ao acréscimo da taxa de recuperação (reciclagem) da fração seca. Como uma forma de apoio, surgem os programas de crédito de logística reversa destinados principalmente às organizações de catadores, propiciando a elas comercializar créditos dos resíduos recicláveis originários de notas fiscais de venda. Como contrapartida, variados investimentos são realizados por parte dos programas. Esta pesquisa buscou avaliar os efeitos sociais e econômicos desses programas em cooperativas de catadores no município de São Paulo. Para isso, elaborou-se um questionário abordando temas como o processo de parceria entre as cooperativas e programas de créditos de logística reversa, remuneração versus produção, segurança do trabalho, saúde, qualificação, formalização e impacto da pandemia de COVID-19. Realizaram-se entrevistas com as lideranças de 10 cooperativas de catadores previamente selecionadas. De modo geral, com base na análise dos dados, constatou-se que os efeitos causados pelos programas nas cooperativas de catadores foram tímidos. No entanto, houve efeitos positivos como o aumento da remuneração e melhorias nos processos ergonômicos. E efeitos negativos no que tange à quantidade de resíduos recicláveis comercializados mensalmente e na falta de investimento para contribuição da previdência social, falta de oferta para planos de saúde e de cursos profissionalizantes para os cooperados. Os resultados evidenciaram que tais programas necessitam de melhorias em diversos pontos e devem avançar no que se refere ao pagamento pelo serviço ambiental.