A política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil: transversalidade, interseccionalidade e os desafios para a proteção integral de mulheres negras - Oliveira, Maria Sylvia Aparecida de (2025)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os sentidos atribuídos à transversalidade de gênero e raça, com uma perspectiva interseccional, no desenho da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Brasil. A investigação adota um método qualitativo, com revisão bibliográfica e análise documental, considerando os desafios identificados no campo de estudos sobre violência de gênero, doméstica e familiar, especialmente no que concerne à atenção e proteção integral às mulheres negras. A política em questão estabelece diretrizes, princípios e conceitos que orientam as estratégias de prevenção e combate à violência contra as mulheres, visando assegurar a assistência integral e a garantia de direitos às vítimas, em conformidade com os marcos legais vigentes. A conclusão evidencia o modo como aqueles princípios são incorporados na formulação e implementação das ações estatais, contribuindo para o debate sobre a efetividade das políticas públicas no enfrentamento da violência de gênero e raça no Brasil