Contribuições para o monitoramento e avaliação das concessões de serviços de apoio à visitação nos parques nacionais brasileiros - Silva, Grislayne Guedes Lopes da (2024)
Esta pesquisa tem como tema central as práticas de monitoramento e avaliação (M&A) das concessões de serviços de apoio à visitação nos parques nacionais (PARNAs) brasileiros. Este estudo se dá no contexto da agenda de políticas públicas ambientais do governo federal, em que foram estabelecidas parcerias, por meio de contrato de concessão, entre setor público e privado, como um dos instrumentos da política pública de uso público em unidades de conservação (UCs), para melhoria da prestação de serviços e estímulo à visitação em contato com a natureza, com potencial de valorização do patrimônio natural e cultural, desenvolvimento socioeconômico local e democratização de acesso às UCs. No entanto, trata-se de uma agenda que gerou críticas na sociedade por ter avançado com carências na governança institucional, limitações no planejamento e gestão das parcerias, e dificuldades no acompanhamento dos contratos e efetividade das concessões. Diante desse panorama e considerando que as práticas de M&A são incipientes no contexto das políticas públicas brasileiras, esse estudo tem como principal objetivo analisar as práticas de M&A das concessões de serviços de apoio à visitação nos PARNAs brasileiros, reforçando que tais ações potencializam um padrão de qualidade da prestação de serviços de turismo e lazer à sociedade e contribuem para atingir objetivos das UCs. Esse estudo exploratório, com abordagem quanti-qualitativa, pesquisa bibliográfica e documental, análise quantitativa, e análise de conteúdo de entrevistas com especialistas, equipe técnica do poder público concedente (ICMBio) e concessionárias, buscou responder: Quais são as práticas de M&A existentes na gestão das concessões? Os recursos e processos previstos são suficientes? Quais os entraves na implementação de estratégias e ferramentas de M&A das concessões? Para tal compreensão foram: identificadas as práticas e ferramentas de M&A existentes nos PARNAs; foi investigada a estrutura de governança de M&A das concessões; foi analisado como o assunto é abordado em sete contratos de concessão de PARNAs; e levantadas percepções dos entrevistados, observando-se causas e efeitos, com base nos componentes de recursos e processos necessários para gerar serviços e/ou produtos, resultados e impactos. Identificou-se quatro ações de M&A não articuladas entre si, mas que dialogam com a gestão das concessões: sistema SAMGe para diagnóstico e avaliação da efetividade da gestão das UCs; programa de monitoramento da biodiversidade (Programa Monitora); programa de monitoramento da visitação; e de impactos da visitação. Com utilização do Modelo Lógico e Teoria da Mudança foi possível compreender que as práticas de M&A ainda não estão estruturadas, de forma integrada e parametrizada, para a gestão das parcerias com contrato de concessão, sendo que os termos M&A são utilizados de forma polissêmica para indicar ações relacionadas, principalmente, ao acompanhamento contratual, fiscalização e auditorias, desempenho das concessionárias, qualidade da prestação de serviços e impactos da visitação. Nota-se carência de: diretrizes efetivas no âmbito institucional do ICMBio; de aplicação de princípios de boa governança; de recursos humanos e equipamentos para acompanhamento dos contratos, resultados e impactos das concessões; de padrões contratuais e planos parametrizados de M&A, com indicadores para monitoramento, e instrumentos de avaliação dos resultados e dos impactos das concessões. Conclui-se que a integração de práticas de M&A na gestão das concessões pode gerar evidências para tomada de decisão informada, além de ser uma estratégia de aprendizado institucional e uma forma de identificar problemas que precisam ser solucionados. Também, fortalece-se a transparência e prestação de contas (accountability) do poder público e privado às partes interessadas. Sugere-se ao setor público debate e construção das práticas de M&A das concessões inseridas em uma política pública nacional ampla e inovadora de M&A para o SNUC, que integre todos sistemas e ferramentas de M&A das UCs. Como contribuições, destaca-se a aproximação dos campos do turismo, meio ambiente e M&A de políticas públicas; e a sistematização de informações sugestivas para o M&A das concessões.