Capital fictício e direitos sociais: da forma financeira à forma jurídica - Almeida, Daniel Ferrer de (2021)
Nos marcos da teoria geral marxista-pachukaniana, a presente tese se debruça sobre a gênese das formas financeira e jurídica, examinando a financeirização capitalista e suas implicações sobre o valor da força de trabalho em suas duas partes constitutivas, os salários e os direitos sociais. Retomam-se inicialmente as formulações marxianas a respeito do capital portador de juros, para então, pretensamente, sugerir uma contribuição às lacunas relativas ao capital fictício na obra O Capital. Utilizando do método materialista histórico-dialético, propõe-se uma diferenciação entre (i) a taxa de juros oriunda da repartição da mais-valia entre capitalistas prestamistas e funcionantes, (ii) a taxa de retorno da arbitragem financeira auferida na valorização pela forma fictícia e (iii) a taxa de repartição de tributos proveniente dos títulos da dívida pública. Sustenta-se assim que na medida em que a financeirização fictícia avança, o consumo de trabalho vivo, a extração e realização de mais-valia e a dimensão do capital variável na composição orgânica do capital, têm sua importância em algo reduzida, possibilitando uma compressão expressiva no valor da força de trabalho. Trazendo à concretude as abstrações marxianas relativas ao valor da força de trabalho, propõe-se que os direitos sociais emergem como sua parte invariavelmente integrante quando decomposta a jornada de trabalho em tempo de trabalho necessário e excedente. Para defender esta tese principal, amparado nas obras de Evgeni Pachukanis e Bernard Edelman, reconstitui-se a gênese da forma jurídica no princípio da equivalência próprio à circulação simples de mercadorias e sujeitos, livres e iguais rumo à sua expressão plenamente desenvolvida na compra e venda da mercadoria força de trabalho. Demonstra-se, enfim, como a plena efetivação dos direitos sociais por mais benéfica e desejável que seja à classe trabalhadora funciona perfeitamente circunscrita à lei geral da acumulação capitalista, bem como nos limites da forma jurídica e na mistificação de sua ideologia.