Presunção de inocência: uma análise crítica do modelo constitucional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Andrade, Ricardo Panizza de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-222248/
Resumo: A presunção de inocência configura princípio estruturante do processo penal em qualquer ordenamento democrático. Trata-se de valor construído desde a antiguidade romana, concebido a partir da necessidade de preservar os acusados em geral contra julgamentos precipitados, antes da comprovação da culpa. Entretanto, o ordenamento brasileiro condiciona a superação do estado de inocência ao trânsito em julgado da decisão condenatória. A partir da análise histórica e estrutural do princípio, o trabalho buscará avaliar a eficácia do modelo brasileiro na proteção dos direitos fundamentais dos acusados no processo penal brasileiro.
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