Transferências voluntárias da União para os Municípios: barganha política ou políticas públicas? - Marques, Fernando Gonçalves (2019)
O objetivo desta tese é analisar as relações de distribuição de recursos entre os entes federativos brasileiros, discutindo as proposições teóricas que a literatura da ciência política apresenta acerca da lógica que define a distribuição de transferências discricionárias do governo central para os municípios brasileiros, e propondo uma nova maneira de abordar o assunto. As principais contribuições deste trabalho foram mostrar que, examinando os dados disponíveis sobre transferências de convênios para os municípios, no período de 2002 a 2012: 1) não há indícios de que as transferências sejam majoritariamente direcionadas para um público específico de eleitores, sejam eles os core districts ou os swing districts; 2) as transferências de convênios foram sistematicamente distribuídas de modo a beneficiar majoritariamente os prefeitos do mesmo partido do presidente; 3) as regras de contrapartidas estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias afetam a forma como são distribuídos tais recursos; e 4) as transferências de convênios produziram um efeito de redução na desigualdade de recursos disponíveis para os municípios aplicarem em políticas públicas.