O papel da governança corporativa na discricionariedade gerencial relacionada ao impairment do goodwill - Costa, Raquel Sales da Silva (2025)
O mercado de fusões e aquisições movimenta anualmente bilhões de dólares e a contabilidade tem papel fundamental no registro, mensuração e evidenciação relativas ao ágio por aquisição. Nos últimos anos, organismos normatizadores (FASB e IASB) têm se dedicado a melhorar o nível de relevância das informações contábeis disponibilizadas ao mercado, em detrimento das dificuldades enfrentadas pelo teste de impairment, que, afora o custo de realização, vem carregado de subjetividade, abrindo espaço para o gerenciamento de resultados. Essa discussão vem sendo ampliada desde a substituição da amortização sistemática adotada pela norma americana SFAS 121 e que foi posteriormente substituída pela SFAS 142; na mesma linha, o IASB trouxe a IFRS 3, que indica o teste de impairment anual como fundamental para acompanhamento das perdas por imparidade de ágio por aquisição (goodwill). Esta tese, utilizando-se da Teoria da Agência como pano de fundo, e de mecanismos internos e externos que delimitam a discricionariedade da gestão no trato de questões mais subjetivas, enfocando especificamente na questão da governança corporativa, discute até que ponto as melhores práticas podem reduzir o gerenciamento de resultados relativos ao reconhecimento de perdas por impairment. Dado que o assunto é sensível a aspectos como a fundamentação econômica e a tempestividade do reconhecimento da perda, esta pesquisa pretende explorar como o perfil do board (formação financeira e independência dos membros, dualidade de papéis de CEO e Presidente e tamanho do board) e a lógica de trabalho (frequência de reuniões, por exemplo) podem influenciar a prática de gerenciamento de resultados. A amostra foi composta por companhias de diversos países, perfazendo um total de 58% do total de companhias identificadas como tendo realizado operações de fusões e aquisições para o ano de 2022, segundo a Refinitiv. As bases utilizadas na pesquisa foram a Standard & Poors Capital IQ (CIQ) e Refinitiv (LSEG). Os resultados permitem inferir que melhores práticas de governança estão associadas a uma redução no gerenciamento de resultados, embora em contextos específicos essa relação tenha perdido significância estatística. Por outro lado, variáveis como a expertise financeira e independência dos membros do board apresentaram efeitos mistos, indicando que essas características podem reduzir práticas oportunistas em alguns contextos e ampliá-las em outros. Já a dualidade entre CEO e presidente do board mostrou impacto dependente do setor e do país analisado, enquanto o tamanho do board e a frequência de reuniões apresentaram pouca significância, variando conforme o contexto. Dentre as contribuições da pesquisa, além da ampliação e aprofundamento da discussão sobre gerenciamento de resultados envolvendo o reconhecimento de perdas do ágio por aquisição, tem-se a discussão sobre as proxies utilizadas na literatura e os impactos percebidos nos diversos contextos analisados.