Memórias da infâmia: o rol dos culpados como prática informacional e comunicacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Correali, Maurício
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Condenação criminal
Criminal conviction
Infâmia
Infamy
List of the guilty
Memória
Memory
Presumption of innocence
Presunção de inocência
Rol dos culpados
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-29052025-153144/
Resumo: A pesquisa refere-se a uma prática judicial penal que vigorou por décadas no Brasil, relativa ao lançamento dos nomes dos condenados criminalmente no denominado \"rol dos culpados\". Parte-se do pressuposto de que o ritual informacional em questão violava direitos humanos, em especial a presunção de inocência, que, na letra constitucional, significa que \"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\" (art. 5º, LVII, CF). Assim, a determinação de lançamento de nomes no rol dos culpados em razão de sentença penal condenatória recorrível constitui prática violadora de direitos humanos pelo Poder Judiciário desde a edição do Código de Processo Penal até a revogação do artigo que o disciplinava, no ano de 2011, e mesmo posteriormente
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