Telefonoaudiologia: aspectos legais, regulatórios e conhecimento de fonoaudiólogos - Paccola, Amanda Thereza Lenci (2022)
A telessaúde, fornecimento de saúde a distância, por intermédio de tecnologias da comunicação e informação (TIC), propicia benefícios como o aumento ao acesso e qualidade dos serviços de saúde e diminuição de seus custos. A pandemia de Covid-19 acelerou a adoção desta modalidade em diferentes profissões no país, incluindo a Fonoaudiologia. Faz-se necessário conhecer o panorama atual acerca do arcabouço regulatório da telessaúde no país para que os profissionais consigam utilizá-la de forma ética e segura. O presente estudo teve como objetivos: (1) Analisar a regulamentação vigente acerca da telessaúde nas diferentes profissões de saúde no país e (2) Caracterizar o uso, conhecimento, importância, atitude e preocupações de fonoaudiólogos brasileiros a respeito da Telefonoaudiologia. O desenvolvimento do trabalho foi realizado no formato de dois estudos. Estudo 1: Para cumprir com o objetivo 1, foi realizada uma pesquisa documental dos códigos de ética, resoluções e outros instrumentos que versassem sobre a temática da telessaúde nos websites dos Conselhos Profissionais das 14 profissões de saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde no Brasil. Seis códigos de ética (42,8%) tinham disposições expressas sobre a atuação do profissional à distância, sendo que apenas o da Fonoaudiologia dispôs sobre tal exercício sem limitá-lo a um procedimento ou situação. Oito (57%) profissões dispunham de resoluções acerca do exercício profissional à distância (Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia e Psicologia), sendo a maioria publicada após 2020. As resoluções variaram em teor e no escopo de atividades permitidas, sendo as da Fonoaudiologia e Medicina mais abrangentes e a Odontologia a mais restrita. A necessidade de preservar a privacidade, segurança e proteção dos dados do paciente foi expressa em sete resoluções. Estudo 2: Para cumprir com o objetivo 2 foi realizada uma pesquisa de levantamento por meio de um formulário online composto por sete seções (38 itens). Participaram 157 indivíduos (97,5% do sexo feminino; média da idade = 40,7 anos; média do tempo de graduação = 18,2 anos), divididos em dois grupos: os que forneciam (Grupo Tele+; n=115; 73,24%) e não forneciam (Grupo Tele-; n=42; 26,75) serviços a distância. Para todos os participantes houve aumento significativo do conhecimento, importância e interesse pela telefonoaudiologia pré e pós-pandemia. O grupo Tele+ possuía maior idade, tempo de atuação profissional e infraestrutura tecnológica do que o grupo Tele- (p<0.05). Também autoavaliaram sua familiaridade com os dispositivos legais e regulatórios relacionados à telefonoaudiologia de forma mais positiva. De modo geral, a atitude do Grupo Tele+ foi mais favorável ao fornecimento de serviços à distância para pacientes de distintas faixas etárias e condições e também para realização de diferentes procedimentos. Também avaliaram o impacto da telefonoaudiologia como sendo mais positivo. Diversas variáveis influenciam o fornecimento bem sucedido de serviços via telefonoaudiologia, como será demonstrado. Este estudo contribuiu para a compreensão de variáveis atitudinais e preocupações dos profissionais, que poderão ser abordadas para que a profissão possa avançar na adoção desta modalidade de serviço com segurança e qualidade.