Quem pactua e por quê? Um estudo empírico sobre os nubentes que utilizam o pacto antenupcial e as cláusulas pactuadas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Mattos, Vitor Russi de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Marital contract
Marriage. Empirical research.
Pacto antenupcial
Pacto conjugal
Pesquisa empírica.
Prenuptial agreement
Property regime
Regime de bens Casamento
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-174157/
Resumo: Diante das transformações do Direito de Família após a Constituição Federal de 1988, o pacto antenupcial passou a ser compreendido por parte da doutrina como um código particular de regras do casal, capaz de incluir cláusulas de conteúdo patrimonial e extrapatrimonial. No entanto, enquanto o discurso teórico reconhece seu potencial, a prática jurídica revela o uso limitado pelos cônjuges. Nesse contexto, a pesquisa propõe responder ao seguinte questionamento: quem são os nubentes que utilizam o pacto antenupcial e quais finalidades buscam com o seu uso? Para tanto, foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental. A parte empírica se baseou nos registros de casamento com pacto antenupcial realizados em Ribeirão Preto nos anos de 2018 e 2024. Os dados revelam que os casais que recorrem ao pacto antenupcial apresentam idade superior à média nacional e maior incidência de cônjuges no segundo casamento. Em relação ao conteúdo, o pacto é utilizado majoritariamente para a escolha do regime de bens ou para a reprodução de dispositivos do Código Civil. Cláusulas complexas ou de natureza existencial permanecem como exceção.
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