Direito autoral, acesso aberto e a universidade pública brasileira - Jacob, Carlos Henrique (2014)
O século 20 pode ser identificado como a época em que o modelo de relações sociais e uma série de convenções políticas e comportamentais, públicas e privadas, estabelecidas a partir de meados do século 17, começam a ruir. Com novas maneiras de publicização e novos comportamentos sociais, compreendendo desde iniciativas como o Acesso Aberto, formas colaborativas de produção, questionamento do papel do autor na produção da obra, passando pela pirataria, a influência da legislação de direito autoral sobre a publicização da produção intelectual das universidades públicas tem na contemporaneidade grande importância, ainda por tratar-se de um fenômeno em andamento. Tendo em vista a relevância da produção intelectual universitária e seu papel social, este trabalho se propõe a verificar, com uma remissão histórica, a influência e as limitações impostas pela atual legislação de direito autoral brasileira em sua divulgação e publicização, através de interpretação da legislação e da verificação do papel de sujeitos como autores/pesquisadores/docentes, alunos e consumidores da indústria cultural. Conclui-se que a legislação de direito autoral ora em vigor no Brasil afeta de maneira deletéria a divulgação e reutilização da produção intelectual das universidades bem como seu acesso pela da sociedade, por caracterizar como necessária a autorização por parte de todos os autores de determinada obra quando se deseja reutilizá-la para quaisquer finalidades, inclusive educacionais. A adesão institucional ao Acesso Aberto, assim como o incentivo da utilização de licenças de uso (em que os autores autorizam previamente a utilização da obra sob determinadas circunstâncias e condições), podem vir a mitigar esses problemas. Outrossim, o avanço da utilização de tecnologias tem favorecido comportamentos relacionados à produção colaborativa e facilitado a remixagem, reutilização e distribuição de produção intelectual, à margem da legislação. O Acesso Aberto, ao promover a liberação à sociedade da produção intelectual das universidades públicas, pode também ser considerado um instrumento para a legitimação do caráter público e gratuito do ensino superior ao tornar tal produção um bem social.