Securitização de ativos e transferência de risco: evidências do mercado de capitais brasileiro - Favero Junior, Osvaldo Zanetti (2014)
Securitização de ativos tornou-se um importante instrumento de captação de recursos no mercado de capitais. Securitização de ativos é utilizada como um instrumento de redução de custos de captação para o cedente, através da eliminação dos custos relacionados à falência, tanto do cedente como da Entidade de Propósito Específico (EPE), possibilitado pelo isolamento dos ativos transferidos na EPE (contra qualquer incursão dos credores do cedente) e pelo oferecimento de mecanismos de reforço de crédito (para mitigar os problemas advindos do risco moral e seleção adversa na transferência). O oferecimento de mecanismos de reforço de crédito traz controversas e complexas questões contábeis de divulgação, relacionadas à forma de reconhecimento dessas operações. Através da estimação de modelos de regressão de dados em painel de avaliação do patrimônio líquido do cedente, o objetivo deste estudo é examinar se os participantes do mercado de capitais tratam os ativos e passivos da EPE como se fossem do cedente e se o nível de interesse subordinado retido afeta a forma de avaliação. Para a consecução desse objetivo utilizou-se uma amostra composta por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC em operação de 2002 a 2012, cujo cedente seja companhia listada na BM&FBOVESPA. Embora as operações sejam consolidadas no cedente, os resultados encontrados sugerem que os participantes de mercado não tratam os ativos e passivos da EPE como se fossem do cedente, não havendo influência do nível de subordinação nessa avaliação. Uma consideração importante é que a análise dos regulamentos dos fundos da amostra identificou que, em quase todos os casos, o risco do cedente não estava limitado ao nível do interesse subordinado retido (havia outros mecanismos de reforço de crédito presentes na estrutura). A respeito desta evidência, os achados sugerem que, como os participantes de mercado não precificam os ativos e passivos da EPE como se fossem do cedente, a aplicação da norma contábil pode estar conduzindo a uma situação conservadora, pela manutenção de todo o ativo transferido e pelo reconhecimento de um passivo pelo valor do caixa recebido no cedente.