Normas e conflitos: a efetivação do mercado de trabalho na cidade do Rio de Janeiro, 1888-1920 - Lima, Jeansley (2016)
O estudo sobre a formação do capitalismo no Brasil abrange variadas abordagens do seu processo histórico e da organização da sociedade. Esta pesquisa propõe uma interpretação deste fenômeno e tem como especial inquietação a efetivação do mercado de trabalho. Objetiva-se examinar as iniciativas de disciplinamento da mão de obra por meio da ação estatal; identificar a correlação entre as lutas e reivindicações do movimento operário e a agenda legislativa em torno da regulamentação e ampliação dos direitos sociais; e compreender a atuação dos trabalhadores que buscaram, nas ações judiciais, a reposição de direitos que supunham terem sidos suprimidos. Para tanto, as fontes documentais utilizadas abrangem os anúncios de jornais, o livro de registro de entrada da Casa de Detenção da cidade do Rio de Janeiro, as proposições legislativas que abordam a legislação do trabalho e os processos criminais envolvendo patrões e trabalhadores. Conclui-se que a fixação do mercado de trabalho no Brasil após 1888 preserva parâmetros similares à estrutura ocupacional escravista urbana, não obstante as mudanças estruturais ocorridas na nova configuração do espaço urbano e do ordenamento jurídico. O rompimento institucional do sistema escravista não solapou os meios de inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Além do mais, as estratégias de vigilância e controle não impediram que houvesse um grande contingente de transgressores das normas vigentes. Por seu turno, a luta institucional para a obtenção de direitos e as reinvindicações para que fossem efetivadas normas sociais integraram as estratégias adotadas pela classe operária no que concerne às relações de trabalho.