A estruturação da capacidade regulatória no setor petrolífero brasileiro: a formação institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Baptista, Izabella Barbarini (2020)
Essa dissertação visa estudar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir do conceito de \"capacidade regulatória\". O processo de estruturação da agência, desde sua implementação em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, e sua consolidação nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), demonstraria se há, ou não, capacidade de regulação no setor petrolífero brasileiro. O conceito de capacidade regulatória refere-se, nesse trabalho, às respostas e inovações institucionais no âmbito regulatório do setor petrolífero, especificamente em sua agência reguladora, ocorridas como reflexo de novas demandas colocadas sobre o Estado e suas burocracias. Objetiva-se analisar, com base na capacidade regulatória, as diferentes conformações da ANP. Por último, serão avaliadas as características institucionais da ANP corroboradoras de sua capacidade regulatória.