Estudo dos serviços estaduais de odontologia de saúde pública do Estado de São Paulo 1889-1980 - Vasconcellos, Maria do Carmo Costa (1984)
Procede-se à ordenação dos instrumentos legais que dispõem sobre a prestação de assistência odontológica por órgãos da Administração Pública do Estado de São Paulo, no período de 1889 a 1980, tomando como população de estudo os atos legislativos (leis), os decretos-leis e os atos administrativos normativos (decretos e regulamentos} que vêm disciplinando a matéria e tendo por objetivo investigar a transformação histórica dos serviços de odontologia de saúde pública de competência do Governo Estadual. Os instrumentos legais são agrupados por períodos de tempo (de l889 a 1920 e, a partir de então, por decênios) e distribuídos, segundo seu âmbito de atuação por Secretarias de Estado (estas, por sua vez, também transformadas no tempo), Universidade de São Paulo - USP e Casa Militar do Governador, que se mostram possuidoras de órgãos prestadores de assistência odontológica. O conhecimento dos órgãos existentes e sua localização em Secretarias de Estado, USP e Casa Militar do Governador permite que se observe que grupos populacionais vêm sendo assistidos e de que forma se organiza esta assistência que como todo encargo de Administração Pública, tem por finalidade o bem comum. Verifica-se que o primeiro grupo populacional a contar com assistência odontológica, é o efetivo da Força Pública, a partir de 1911, por meio da Secretaria da Justiça e Segurança Pública e que, até 1920, apenas esta Secretaria oferece assistência odontológica ao grupo citado e às populações do Instituto Disciplinar da Capital e da Penitenciária do Estado. A partir de então, no decorrer do tempo, atos legislativos e administrativos normativos indicam que a Administração Pública deve proporcionar assistência odontológica aos grupos responsáveis pela segurança pública e aos confinados em estabelecimentos penitenciários, aos escolares da rede pública estadual (inclusive escolas agrícolas), às crianças, gestantes e adultos que demandam os Centros de Saúde, aos tuberculosos, hansenianos, psicopatas, aos carentes menores e adultos, aos servidores estaduais, à comunidade da USP e à demanda do Hospital das Clinicas de São Paulo e do de Ribeirão Preto, por intermédio das Secretarias da Segurança Pública, Justiça, Educação, Agricultura, Saúde, Promoção Social, Administração, Transportes, Serviços e Obras e Meio Ambiente, Esportes e Turismo, além da USP e Casa Militar do Governador. Conclui-se que as Secretarias que mais se destacam no período em estudo, são: 1. Segurança Pública, a partir de 1911, por criar primeiro cargo de cirurgião-dentista na Administração Pública; em 1937, por instituir o curso de Aplicação, para aperfeiçoamento dos cirurgiões-dentistas que ingressam na corporação; e, desde 1963, por organizar a prática odontológica; segundo os princípios da organização do trabalho, no tocante à treinamento e utilização de pessoal auxiliar; 2. Educação, desde 1932, por seu atendimento à população escolar, prioritária; e, 3. Obras e Meio Ambiente, Saúde e Educação, desde 1977, por sua atuação, para aplicação das normas que disciplinam a fluoretação de águas de abastecimento público.