A vigilância policial em meio digital : entre o garantismo e a eficiência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Smanio, Gianluca Martins
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Digital media
Direitos fundamentais
Efficiency
Eficiência
Fundamental rights
Means of gathering evidence
Meio de obtenção de prova
Meio digital
Police surveillance
Vigilância policial
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23092022-073939/
Resumo: O desenvolvimento das tecnologias da informação no século XX e começo do século XXI foi fundamental para o fortalecimento da utilização, na sociedade contemporânea, de métodos de vigilância em meio digital, a ponto de a sociedade normalizar a sua presença. Ante a eficiência do monitoramento constante e da coleta de informações, essas técnicas foram adotadas pela polícia, tanto com finalidade preventiva, de manutenção da segurança pública, como finalidade de investigação criminal. No entanto, a vigilância policial em meio digital, enquanto meio de obtenção de prova, tensiona diversos direitos fundamentais, que devem ser tutelados pelo Estado Democrático de Direito. O que este trabalho apresenta é uma análise do equilíbrio entre a eficiência que os métodos de vigilância trazem para a investigação e a garantia aos direitos fundamentais do investigado, dentro da realidade legislativa brasileira.
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