Controle e regulação da criminalidade corporativa: revisitando os fundamentos de compliance - Silva, Júlia Xavier Rosa da (2020)
A presente dissertação de mestrado aborda a relação entre a criminalidade corporativa e as estratégias de controle e regulação para o fomento à autorregulação. O principal objetivo da pesquisa é analisar estratégias de controle que buscam desconstruir as estruturas de incentivo à criminalidade disseminadas no ambiente empresarial. Parte-se da hipótese de que as medidas de law enforcement e de compliance empresarial, em geral, não têm levado a mudanças significativas de comportamento ético no ambiente corporativo. Para tanto, o trabalho é realizado a partir de revisões bibliográficas, utilizando o método dedutivo e divide-se em três capítulos. Inicialmente, são revisadas algumas contribuições da criminologia para a compreensão da criminalidade corporativa e de suas técnicas de neutralização, bem como para análise das práticas restaurativas como modelos de reação a esta criminalidade. Posteriormente, abordam-se os principais elementos da tecnologia de compliance a fim de compreender sua importância e utilidade. No último capítulo, analisam-se duas abordagens de culpa empresarial para o enfrentamento da criminalidade corporativa e o fomento da autorregulação. Ao final, verifica-se como a gestão corporativa baseada em evidências e a avaliação das políticas e procedimentos de compliance podem funcionar como canais precursores para a ética corporativa.