Alternativas para a análise antitruste brasileira dos atos de concentração em plataformas digitais: inovação e concorrência - Miranda, Isabella Dorigheto (2022)
O estudo aborda a análise dos atos de concentração envolvendo plataformas digitais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo por panorama o crescimento das empresas de tecnologia e de seu poder econômico. Na primeira parte (Capítulos 1 e 2), constroem-se inovação e digitalização como tendências incorporadas aos modelos de negócios difundidos como paradigmas de sucesso, organizados como plataformas que intermediam a relação entre seus usuários; e dos atos de concentração enquanto ferramentas empresariais para aglutinação de produtos e serviços, bem como possíveis estímulos à inovação por empresas nascentes. Na construção do trabalho, aborda-se com base em revisão bibliográfica a relação entre concorrência e inovação, a partir das visões de Schumpeter e Arrow, bem como explicitase o cenário de crescimento das plataformas digitais, para levantar suas particularidades e relacioná-las com os desafios de aplicação da análise antitruste tradicional, pautada na metodologia pós-Chicago. São expostas as críticas a esse racional, considerando também a experiência internacional europeia e estadunidense no tema como fonte para apreender o avanço das discussões e entender como outras jurisdições trabalham-no. Na segunda parte (Capítulos 3 e 4), são apresentadas as normativas que regem a análise antitruste brasileira de atos de concentração (a exemplo da Lei 21.529/2011 e o Guia H), comparando as disposições teóricas com a prática pelo estudo de três atos de concentração analisados pelo CADE envolvendo plataformas digitais e competição potencial. O estudo assume caráter dedutivo-indutivo, partindo de bibliografia para aprofundamento em estudo de casos práticos, a serem analisados sob a ótica dos conceitos assimilados e por meio de investigação comparativa. Por esse exercício e considerando os resultados da revisão bibliográfica, propõe-se que (i) a análise adote parâmetros alternativos ao preço para exame dos atos de concentração envolvendo plataformas digitais; (ii) a delimitação do mercado relevante seja ampliada e flexibilizada, considerando principalmente o papel dos dados; (iii) o ônus de demonstração da preservação das condições de concorrência no mercado recaia sobre as partes requerentes; e (iv) haja o acompanhamento pelo CADE de atos de concentração realizados por plataformas com posição dominante, independente do faturamento envolvido e respeitando critérios alternativos.