Acidentes do trabalho: os casos fatais - a questão da identificação e da mensuração - Waldvogel, Bernadette Cunha (1999)
O tema central deste estudo é a análise da mortalidade por acidentes do trabalho, que envolve grande dificuldade dado a inexistência de uma base de dados completa e contínua sobre os casos fatais. As principais fontes de registros administrativos que contêm estas informações são os autos dos processos de acidentes do trabalho, existentes no Instituto Nacional de Seguridade Social, e as declarações de óbito dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade, nacional ou estadual. A primeira não representa o universo dos casos fatais ocorridos, uma vez que nem todos os trabalhadores são cobertos por este Instituto, e o sistema informatizado não contempla um detalhamento destes dados. A segunda fonte apresenta elevado grau de subnotificação dos acidentes do trabalho, além de não dispor de informações específicas sobre as circunstâncias que envolvem estes acidentes. O presente estudo propõe uma vinculação das duas fontes existentes, o que constitui uma alternativa para a construção de um banco de dados mais abrangente, relativo aos casos fatais de acidentes do trabalho. Procura-se, assim, aprimorar a forma de identificação destes acidentes, tomando possível quantificá-los e caracterizá-los demográfica e epidemiologicamente, assim como mensurar a correspondente mortalidade. Avalia-se o potencial de análise resultante da construção deste banco de dados, realizando um estudo específico para o Estado de São Paulo, no período compreendido entre 1991 e 1992. Foram investigados os acidentes do trabalho fatais ocorridos em todos os municípios paulistas, adotando-se o recorte regional que considerou o Estado dividido em duas áreas: Capital e Interior, procurando-se detectar diferenciais de mortalidade entre elas. Pela legislação brasileira, os acidentes do trabalho podem ser classificados em acidentes-tipo, doenças do trabalho e acidentes de trajeto. Neste estudo, foram considerados os acidentes do trabalho tipo e os de trajeto. A organização de um banco e dados detalhado sobre os casos fatais de acidentes do trabalho tem os seguintes fins: o Otimização do uso de registros administrativos já existentes, abrangendo uma maior quantidade de casos relativos à população ocupada, seja ela contribuinte ou não do INSS. o Identificação da população trabalhadora exposta aos riscos fatais de um acidente do trabalho. o Caracterização demográfica e epidemiológica dos diferentes perfis da população acidentada e da população potencialmente exposta ao risco fatal de um acidente do trabalho. o Estimativas dos coeficientes específicos de mortalidade segundo diversos atributos populacionais. o Identificação de diferenciais de mortalidade por acidentes do trabalho segundo o recorte regional adotado. Busca-se fornecer subsídios para a interpretação desta questão e para a atuação do poder público de diversas áreas na elaboração de políticas específicas, que procurem minimizar os riscos fatais a que os trabalhadores estão expostos no exercício de sua profissão. A alternativa proposta constitui um levantamento factível de ser realizado periodicamente, representando um investimento de baixo custo monetário e de alto beneficio social, uma vez que coloca em evidência os grupos populacionais mais expostos aos riscos fatais de acidentes do trabalho, e os tipos de morte mais frequentes decorrentes destes acidentes.