Entre fronteiras: repercussões da migração internacional no cuidado e desenvolvimento infantil - Casacio, Gabriela Dominicci de Melo (2025)
Introdução: Os desafios vivenciados por famílias migrantes internacionais e ou refugiadas, como a pluralidade religiosa e étnica, a burocratização da situação documental, as situações de vivências de preconceito, as lacunas na rede de apoio e proteção social, e as dificuldades com o idioma, podem aumentar a exposição da criança a situações de vulnerabilidade. Crianças que crescem em ambientes estressores e pouco estimulantes são mais propensas a desenvolver mecanismos de enfrentamento não saudáveis que prejudicam sua saúde e desenvolvimento. Tais aspectos estão alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 - Boa Saúde, ODS 4 - Educação de Qualidade, ODS 5 - Igualdade de Gênero, ODS 10 - Redução de Desigualdades, e ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Objetivo: Analisar elementos do contexto migratório no cuidado, na saúde e no desenvolvimento da criança, na perspectiva de cuidadores parentais, educadores e profissionais da saúde. Método: Estudo misto (QUAL + QUAN), com a etapa quantitativa guiada pela Escala de Crenças Parentais e Práticas de Cuidado na primeira infância, a Escala de Estresse Parental, e a ferramenta de vigilância do desenvolvimento infantil utilizada na Caderneta da Criança; e a etapa qualitativa por meio de entrevistas em profundidade, genograma, mapeando relações e dinâmicas familiares ao longo de gerações, e ecomapa, identificando apoios e fontes de estresse em sua rede social mais ampla. A abordagem transformativa concomitante utilizou a perspectiva teórica do desenvolvimento humano para integrar os dados quantitativos, a partir da análise descritiva e analítica das escalas, aos elementos qualitativos, derivados de análise temática indutiva. A pesquisa foi realizada no município de Foz do Iguaçú-Paraná, Brasil, região de tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai), com população estimada em 257.971 pessoas, sendo 16.603 migrantes internacionais registrados, provenientes dos países: Argentina, Paraguai, Venezuela, Líbano, Egito, Guiana, Peru, Chile, Colômbia, Síria, Estados Unidos da América e Uruguai. Os critérios de inclusão foram: (i) cuidadores parentais maiores de 18 anos de idade (pais, mães, irmãos, avós e ou tios) que viviam no mesmo domicílio das crianças e foram reportados como figuras de referência ao cuidado delas; (ii) crianças com idade até seis anos; (iii) tempo de residência no município de Foz do Iguaçu maior que três meses; (iv) enfermeiras(os) de unidades de saúde básicas e de saúde da família adstritas ao domicílio da criança, com pelo menos quatro meses de atuação profissional no local; (v) professoras(es) de CMEI frequentado pelas crianças selecionadas, com pelo menos quatro meses de atuação profissional na instituição. Os critérios de exclusão foram: (i) cuidadores parentais com diagnósticos de saúde mental e ou de alguma necessidade especial de saúde, em privação de liberdade e ou hospitalizados; (ii) familiares que não falavam inglês, português ou espanhol; (iii) crianças com diagnóstico de alguma necessidade especial de saúde. Participaram do estudo quantitativo 70 cuidadores parentais de famílias migrantes internacionais e/ou refugiadas de crianças menores de seis anos de idade. Um subgrupo de 21 cuidadores, juntamente com 13 professoras(es) de Centros Municipais de Educação Infantil e 12 enfermeiras(os) da Atenção Primária à Saúde, participaram do estudo qualitativo. O projeto de pesquisa obteve aprovação do Comitê de Ética com CAAE 67120323.0.0000.5393. Resultados: A análise quantitativa indicou que, embora os cuidadores reconheçam a importância de se envolverem em atividades com seus filhos, a maioria não realiza essas práticas de forma consistente. Ainda que os cuidados básicos, o contato físico e as interações face a face tenham se mostrado positivos entre cuidador-criança, as atividades interacionais que estimulam o desenvolvimento infantil ficaram abaixo do recomendado. Em relação ao estresse decorrente da parentalidade, os cuidadores relataram sentir-se satisfeitos em seus papéis parentais, mas apontaram que ter filhos deixa pouco tempo e flexibilidade em suas vidas, tornando difícil balancear diferentes responsabilidades. Na vigilância do desenvolvimento infantil, quase metade das crianças não atingiu os marcos do desenvolvimento esperados para a idade. A análise qualitativa mostrou que os desafios vivenciados durante a migração internacional, especialmente relacionados ao idioma, à discriminação, ao baixo nível socioeconômico e à ausência de redes de apoio, foram os principais obstáculos para a adaptação ao novo território, intensificando o estresse e reduzindo o tempo e a qualidade da interação cuidador-criança, o que levou a práticas negativas de cuidado e afetou a saúde e o desenvolvimento infantil. Dificuldades financeiras e insegurança alimentar motivaram a migração em busca de melhores condições, mas crianças em trânsito permaneceram especialmente vulneráveis a violações de direitos. Como produto derivado deste estudo, uma síntese dos achados e de suas implicações para políticas públicas foi publicada no Nexo Políticas Públicas, disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/academico/2025/11/25/cuidado-e-desenvolvimento-infantil-em contexto-migratorio. Conclusões: A adoção de métodos mistos permitiu compreender em profundidade como os desafios vivenciados por famílias migrantes internacionais repercutem no cuidado e no desenvolvimento infantil. O estudo evidenciou que vulnerabilidade socioeconômica, barreiras relacionadas ao idioma e à documentação, preconceito, discriminação e ausência de suporte social resultam em insegurança, estresse e práticas negativas de cuidado. Apesar disso, em comparação com a situação encontrada nos países de origem, o Brasil permitiu o acesso a cuidados básicos, como saúde, educação, seguridade social e oportunidades de trabalho, contribuindo para certa redução das vulnerabilidades presentes no contexto migratório. Os achados reforçam a necessidade de integrar serviços de proteção social, saúde e educação de maneira culturalmente sensível, com planejamento político-administrativo e apoio de organismos internacionais, de modo a garantir condições mais favoráveis ao exercício da parentalidade e ao pleno desenvolvimento infantil. Como impacto social, o estudo gera evidências que podem subsidiar políticas públicas voltadas à primeira infância em contextos migratórios, especialmente em regiões de fronteira. Quanto às limitações, a falta de informações sobre a localização das famílias migrantes internacionais dificultou o recrutamento dos participantes. Ademais, como as entrevistas foram realizadas em português e a maioria dos participantes tinham como língua materna o espanhol, diferenças linguísticas e culturais podem ter influenciado a compreensão e a expressão dos relatos. Por fim, famílias em situação de vulnerabilidade podem ter hesitado em compartilhar determinadas informações, resultando na possível perda de dados relevantes. Sugere-se que futuras investigações ampliem o mapeamento territorial das famílias migrantes e explorem longitudinalmente os efeitos da migração internacional sobre a saúde e o desenvolvimento infantil.