Processos coletivos como instrumento de enfrentamento ao racismo nas relações de trabalho - Camargo, Vinicius de (2024)
Essa dissertação tem o objetivo de investigar como os processos coletivos podem ser utilizados para combater o racismo nas relações de trabalho. Pretendeu-se verificar a viabilidade e o alcance do combate ao racismo através de processos coletivos e individuais com efeitos coletivos. A pesquisa adotou como marco teórico a tese do racismo estrutural e apresentou estudos que constatam a duradoura desigualdade entre brancos e negros no mercado de trabalho. Os principais procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica e a análise de processos judiciais. Foi realizada uma revisão sistemática de literatura com a intenção de verificar as potencialidades e limites da reivindicação de direitos da população negra a partir de processos judiciais coletivos. A busca por processos coletivos abrangeu os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e a busca por processos individuais o TRT da 2ª Região. Ao todo foram localizados 32 processos coletivos relacionados ao objeto de pesquisa, os quais foram categorizados a partir da análise de conteúdo. A partir da análise dos processos à luz da literatura revisada, concluiu-se que os processos individuais não apresentaram efeitos coletivos e tratam quase exclusivamente de casos de discriminação racial direta. Apontou-se, ressalvando-se que o universo de processos coletivos encontrados é reduzido, que eles foram utilizados para enfrentar a dimensão institucional e estrutural da discriminação racial, além de buscarem a afirmação de interesses não tutelados por norma jurídica. Observou-se que os processos coletivos são majoritariamente ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho, com baixo número de ações ajuizadas por sindicatos e associações. O principal limite para o reconhecimento da discriminação tanto em processos individuais, quanto coletivos, foi a questão probatória.